Painéis solares para autoconsumo: licenciamento e o que verificar antes

Instalar painéis solares para autoconsumo é hoje um processo relativamente simples do ponto de vista administrativo — mas não é isento de regras, e o lado elétrico da instalação merece tanta atenção como a escolha dos painéis.

O que é uma UPAC

Uma unidade de produção para autoconsumo (UPAC) é um sistema que produz energia — tipicamente fotovoltaica — para consumo no próprio local, podendo injetar o excedente na rede. O regime atual está no Decreto-Lei n.º 15/2022 (sistema elétrico nacional), que substituiu o regime anterior do autoconsumo.

Que controlo prévio se aplica

De forma simplificada, o enquadramento depende da potência instalada:

• Até 700 W — isenta de controlo prévio (sistemas muito pequenos).
• Acima de 700 W e até 30 kW — mera comunicação prévia à DGEG. É o caso da generalidade das moradias.
• Acima de 30 kW e até 1 MW — registo prévio e certificado de exploração.
• Acima de 1 MW — licença de produção e de exploração.

Estes limiares e procedimentos podem ser atualizados; na fase de projeto confirmamos sempre o que está em vigor para a potência em causa.

O que verificar antes de instalar

• Consumo real — o sistema deve ser dimensionado para o consumo durante o dia, não para a fatura anual. Excedente injetado na rede vale bastante menos do que energia autoconsumida.
• Quadro elétrico — o inversor precisa de um circuito com proteções próprias e espaço no quadro.
• Potência contratada e ligação — monofásico ou trifásico condiciona o inversor. Ver como escolher a potência contratada.
• Cobertura — orientação, sombras, estado do telhado e fixações.
• Integração — se tem ou vai ter carregador de carro elétrico ou bomba de calor, vale a pena programá-los para as horas de produção.

Painéis, WallBox e bomba de calor no mesmo projeto

Quando a casa junta vários consumos elétricos novos, o mais eficiente é dimensionar tudo em conjunto: potência contratada, quadro, gestão de carga e produção. Fazemos esse estudo no âmbito de um projeto elétrico, com estimativa de produção apresentada no orçamento.