Termo de responsabilidade da instalação elétrica: o que é e quando é pedido

"Precisa do termo de responsabilidade" é uma frase que muitos proprietários ouvem pela primeira vez quando pedem uma ligação nova, um aumento de potência ou vendem uma casa. Este guia explica o que é esse documento e quando aparece.

O que é

O termo de responsabilidade pela execução de uma instalação elétrica é a declaração, assinada por um técnico responsável habilitado, de que a instalação foi executada de acordo com o projeto (quando existe) e com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT). O regime jurídico destas instalações está no Decreto-Lei n.º 96/2017.

Quando é pedido

• Ligação de uma instalação nova à rede de distribuição.
• Aumento de potência que obrigue a alterar a instalação — ver aumento de potência E-Redes.
• Remodelação ou alteração significativa de uma instalação existente.
• Religação de instalações que estiveram desligadas, em determinadas situações.
• Licenciamento de estabelecimentos e alterações de uso.

Quem o pode assinar

Só um técnico responsável inscrito na DGEG, com habilitação para o tipo e a potência da instalação. Na Maccari Engenharia, o termo é assinado pelo engenheiro eletrotécnico Evandro Maccari, credenciado DGEG n.º 82284.

Termo, projeto e inspeção

São coisas diferentes. Algumas instalações precisam de projeto aprovado antes da execução; outras não. Algumas ficam sujeitas a inspeção por uma entidade inspetora; outras bastam-se com o termo. O que se aplica depende do tipo de instalação e da potência — confirmamos na visita técnica.

O que o técnico verifica antes de assinar

• Quadro elétrico com proteções adequadas a cada circuito
• Diferenciais de alta sensibilidade onde são exigidos
• Ligação à terra e valor da resistência de terra
• Secções de cabo adequadas às proteções
• Locais especiais (casas de banho, exterior, piscinas)

Se a instalação não cumpre, o técnico não pode assinar sem antes a corrigir. Em instalações antigas isso passa muitas vezes pela substituição do quadro.